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Tarifas Portuárias

Taxas, Preços, Franquias e Observações

  1. Deliberação DIREXE n°35.2020, de 14 de maio de 2020 – Exclusão do desconto estabelecido na letra “e” das observagoes da Tabela III daTarifa Portuaria vigente para o Porto Organizado de Santarem, exclusivo para o Porto de Itaituba.

  2. Delihttps://cdp.com.br/beração DIREXE Nº 25.2020, de 06 de abril de 2020 – Aprovação de reajuste das tarifas do Porto Organizado de Santarém – PA.

  3. Deliberação DIREXE Nº 24.2020, de 06 de abril de 2020 – Aprovação de reajuste das tarifas do Porto Organizado de Belém – PA.

  4. Ordem de Serviço DIRAFI nº 02.2020, de 06 de março de 2020 – Reajuste tarifário para o serviço de fornecimento de água.

  5. Deliberação DIREXE Nº 06.2020, de 28 de fevereiro de 2020 – Aprovação de reajuste das tarifas do Porto Organizado de Vila do Conde – PA.
  6. Deliberaçao direxe nº61.2019, de 22 de agosto de 2019 – Exclusão de desconto estabelecido na letra “e” das observações da Tabela III da tarifa portuária vigente.
  7. Deliberação DIREXE Nº 60.2019, de 22 de agosto de 2019 – Revogar Resolução nº140/2015; Isentar cobrança da Tabela I para o combustível, destinado exclusivamente ao consumo de bordo; Cobrança da Tabela I para carregamento de MF/MGO e BFP.
  8. Deliberaçao direxe nº54.2019, de 18 de julho de 2019 – Revogar Deliberação CAP nº10 de 29/07/2010 e Deliberação DIREXE nº28 de 06/06/2019.
  9. Deliberação DIREXE Nº 40.2019, de 24 de junho de 2019 – Aprova redução de 60 dias para 30 dias de isenção na tarifa V, alínea “b” da armazenagem de granel mineral para exportação.
  10. Deliberaçao DIREXE Nº 39.2019, de 19 de junho de 2019 – Revoga atos normativos internos.
  11. Ordem de Serviço DIRAFI Nº 02/2019, de 10 de junho de 2019 – Valor mínimo de cobrança de notas fiscais.
  12. Deliberação DIREXE 27-2019, de 31 de maio de 2019 – Fixa cobrança de transferência de combustível em Miramar.
  13. Ordem de Serviço DIRAFI 01-2019, de 21 de maio de 2019 – Reajusta tarifa VII, alínea “a” de Fornecimento de água.
  14. Deliberação DIREXE 01-2019, de 18 de janeiro de 2019 – Metodologia de cobrança de energia elétrica.
  15. Resolução ANTAQ 5.077, de 14 de novembro de 2016 – Determina abstenção da cobrança da tarifa I, para embarcações de navegação interior.
  16. Deliberação DIREXE Nº 12.2016, de 11 de abril de 2016  – Revisão da tarifa dos portos da Companhia Docas do Pará -CDP
  17. Resolução ANTAQ Nº 4148/2015, de 26 de maio de 2015  – Revisão da tarifa dos portos da Companhia Docas do Pará – CDP
  18. Resolução DIREXE 06-2015, de 27 de março de 2015 – Procedimentos para cobrança de tarifa V nos Portos de Santarém e Outeiro.
  19. Resolução DIRPRE 309-2013, de 11 de outubro de 2013 – Franquia do pagamento das tarifas I, II e III as embarcações militares em operação.
  20. Resoluçao DIREXE N° 04.2009, de 26 de agosto de 2009  – Procedimentos para cobrança de tarifa III no Porto de Vila do Conde.
  21. Ordem de Serviço Nº 01-2005, de 25 de julho de 2005 – Procedimentos para cobrança de tarifa III no Porto de Santarém
  22. Norma Deliberação CAP N° 06.2001– Norma de cobrança de armazenagem especial.
  23. Ordem de Serviço Nº 08-1999, de 29 de outubro de 1999 – Procedimentos para cobrança de tarifa III, no descarregamento de madeira.

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