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ISPS-CODE

O que é ISPS-CODE

Após os trágicos eventos de 11/09/01, a 22a. sessão da assembleia da IMO, concordou em desenvolver novas medidas relativas a proteção de navios e instalações portuárias. Em dezembro/2002 a 5a. Conferência Diplomática sobre proteção marítima adotou emendas as disposições existentes no SOLAS 74, no qual o capítulo XI-2 aplicam-se a navios e instalações portuárias.

É um código internacional que visa a segurança e a proteção de navios e instalações portuárias, elaborado pela Organização Marítima Internacional (IMO), pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU) e aprovado pelo Governo Brasileiro em forma de lei.

Você vai conhecer, nas proximas páginas, algumas ações para a implantação deste código de segurança. Leia com atenção e veja como você pode ajudar para que essa nova iniciativa seja bem sucedida.

Observa-se que a CDP investiu consideráveis recursos finaceiros em obras e equipamentos, bem como em treinamento e capacitação de pessoal para adequação dos portos, assegurando aos seus usuários a conformidade de suas instalações às novas exigências internacionais de segurança.

O ISPS CODE SÓ FUNCIONA, SE VOCÊ PARTICIPA
Oriente
 seus empregados para a melhoria da qualidade do serviço
e para a segurança dentro das instalações portuárias
.

Instalações

Estabelecer uma estrutura internacional, bem como definir papéis e responsabilidades dos governos contratantes, órgãos governamentais, administrações locais, indústrias portuárias e de navegação nacionais e internacionais, a fim de garantir a proteção marítima.

Objetivo

As instalações que deverão cumprir as determinações do ISPS CODE são:

*Porto de Belém
– Possui termo de aptidão n. 35/2004 concedido pela CONPORTOS e renovado em 23/05/2007

*Terminal Petroquímico de Miramar
– Possui declaração de cumprimento n. 158/2007 concedido pela CONPORTOS em 24/05/2007

*Terminal Portuário de Outeiro
– Aguardando deliberação pela CONPORTOS sobre termo de aptidão.

*Complexo Industrial Portuário de Vila do Conde
– Possui termo de aptidão n.35/2005 concedido pela CONPORTOS em 30/08/2005

*Porto de Santarém
– Possui declaração de cumprimento n.120/2006 concedido pela CONPORTOS em 09/09/2005. 

Níveis de Proteção

A identificação do pessoal por crachá deverá ser feita pela dinstição de cores a seguir.

A perda ou extravio do crachá deverá ser imediatamente comunicado à CDP para as providências do cancelamento no sistema e/ ou emissão de um novo crachá.

Alarmes Sonoro

::. 1 Toque Longo

Significa ocorrência de sinistro em alguma área do porto, tipo: incêndio, acidente que necessite restringir o acesso para os devidos procedimentos de emergência.

::. 2 Toques Curtos

Significa elevação para o Nível 2 de proteção, onde todas as pessoas credenciadas em nível 1 (tarja branca) deverão sair do porto.

::. 3 Toques Curtos

Significa elevação para o Nível 3 de proteção, onde todas as pessoas credenciadas em nível 2 (tarja verde) deverão sair do porto.

Cad. de Autorizados

As pessoas físicas caracterizadas como autorizadas serão os usuários, arrendatários, operadores, prestadores de serviço, TPA’s e funcionários dos órgãos intervenientes, o cadastramento será feito através: 

1- Solitação formal ao Administrador do Porto.

2- Cópia da documentação ( RG, CPF, comprovante de residência, tipagem sanguínea, comprovante de vínculo empregatício e antecedentes).

3- Apreciação do Adminstrador.

4- Encaminhamento ao supervisor de segurança.

5- Preenchimento da ficha cadastral pelo interessado.

6- Encaminhamento para confecção do crachá.

7- Recebimento do crachá.

Cad. de Visitantes

É feita através de solicitação formal pelo interessado.

1- Motivo justificado.

2- Tempo estimado.

3- Local a ser visitado.

Sugestão de Conduta

Para se adequar às regras do código ISPS-CODE e contribuir para o seu cumprimento, basta:

Ser compreensivo com o trabalho do Guarda Portuário quando acessar as instalações da CDP e receber abordagem de inspeção de documentos ou na verificação
de veículos e pertences;

Ter uma visão mais abrangente, compreendendo 
as razões e contra-razões das medidas implementadas;

Se informar sobre o ISPS-CODE através de palestras, material informativo, cartazes nos quadros de aviso, Internet, acompanhando a evolução dos passos para adequação às normas exigidas pelo ISPS-CODE;

Atender às orientações de segurança e proteção instruídas para as áreas operacionais.

Contatos

CIA DOCAS DO PARÁ

(91) 3182-9000

GERÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - GERFIC

(91) 3182-9134

ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE BELÉM - APOBEL

(91) 3182-9088

ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL PETROQUÍMICO DE MIRAMAR - ATEMIR

(91) 3182-8000 / 3182-8004

ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO DE OUTEIRO - ATEOUT

(91) 4008-8402

ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SANTARÉM - APOSAN

(93) 3523-4447 / 3523-3693

ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE VILA DO CONDE - APOCON

(91) 3754-1027/3724-1026

SUPERVISÃO DA GUARDA PORTUÁRIA - SUPGUA

(91) 3182-9038

EDITAIS E LICITAÇÕES

Arrendamento

Ata de Registro de Preços

CEL - Comissão Especial de Licitação

Concorrência

Tomada de Preço

Convite

Normativo de Seleção Simplificado

UTE

Concorrência

Convite

Leilão

Credenciamento de Leiloeiro

Pregão

Pregão Eletrônico

Pregão Presencial

RCE - Regime de Contratação Estatal

Eletrônico

Presencial

Tomada de Preço

Licitações Homologadas

Telefone: (91) 3182-9000