EnglishPortugueseSpanish
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Título:

Tabela V – Serviços de Armazenagem

Última atualização:

Ano:

Número:

Objeto:

Isenções a) Estão isentas da incidência de armazenagem as mercadorias nacionais de exportação, desde que o embarque tenha lugar até o 10º dia contado da data em que a carga houver sido recebida pela Administração do Porto. Neste caso exclui-se da contagem a data da entrada e inclui-se a data do embarque da mercadoria; b) No caso das movimentações de granel sólido mineral para exportação, a isenção será de 60 (sessenta) dias. Observações: a) Os percentuais indicados no item nº 1 desta Tabela incidem sobre o valor CIF (Custo, Seguro e Frete) da mercadoria; b) Os preços desta Tabela quando cobrados por tonelada, aplicam-se ao peso bruto das mercadorias; c) Os serviços executados para dar destinação à mercadoria, por determinação de autoridade federal, estadual ou municipal, serão cobrados dos respectivos donos, acrescidos dos valores provenientes da aplicação das taxas que sobre elas tiveram incidido anteriormente. d) Para as mercadorias consideradas insalubres, nocivas ou perigosas, em virtude de sua natureza e embalagem ou ambiente em que forem movimentadas e que, como tal, determinem o pagamento de adicional de risco previsto na Lei nº 4.860/65 ao pessoal da Administração do Porto que trabalhar conjuntamente com o pessoal que as movimentar, os percentuais e valores constantes desta Tabela serão acrescidos em 100%. e) Aplicar para os Portos de Santarém e Outeiro redução de 50% no valor do subitem “a” do item “1” desta tabela, bem como o respectivo período de armazenagem passa a ser de 20 dias ou fração, mantidos, entretanto, a atual regra, para o período e o valor referente ao subitem “b”. f) No caso de carga de projeto ou indivisível, isto é, qualquer tipo de carga pesada ou volumosa, que em virtude de suas dimensões ou tonelagem, não pode ser transportada em contêiner, exigindo portanto, equipamentos e modais especiais e/ou diferenciados, e desde que a operação portuária ocorra no Porto de Belém, o período do subitem a do item 1 será de 20 dias.

EDITAIS E LICITAÇÕES

Arrendamento

Ata de Registro de Preços

CEL - Comissão Especial de Licitação

Concorrência

Tomada de Preço

Convite

Normativo de Seleção Simplificado

UTE

Concorrência

Convite

Leilão

Credenciamento de Leiloeiro

Pregão

Pregão Eletrônico

Pregão Presencial

RCE - Regime de Contratação Estatal

Eletrônico

Presencial

Tomada de Preço

Licitações Homologadas

Telefone: (91) 3182-9000