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Tabela II – Utilização das Instalações de Acostagem

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Observações: a) Conforme definido nos respectivos regulamentos dos portos, os serviços de atracação e desatracação serão realizados sob a responsabilidade do comandante da embarcação, competindo ao armador ou seu preposto executar as operações sobre o cais, com pessoal sob seu encargo para a tomada dos cabos de amarração e sua fixação nos cabeços, de acordo com as instruções do comandante. b) O valor das tarifas desta tabela será multiplicado por 2 (dois), sempre que a embarcação permanecer atracada, por sua conveniência ou responsabilidade, não realizando operações ou trabalhando com produção inferior à prancha mínima prevista para o berço em que estiver atracada, desde que exista programação de atracação de outra embarcação no mencionado berço. c) As embarcações de navegação interior, quando atracadas em berços exclusivos, e desde que em operação de gêneros alimentícios de primeira necessidade, gozarão de desconto de 80% na modalidade 1 desta tabela.

EDITAIS E LICITAÇÕES

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Convite

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UTE

Concorrência

Convite

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Tomada de Preço

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Telefone: (91) 3182-9000