I – revogar o RDC 02/2022, realizada no dia 09/05/2022 (Processo Sei nº
50901.005533/2021-35), que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO GERAL DA REDE DE TUBULAÇÕES DO TERMINAL PETROQUIMICO DE MIRAMAR, de acordo com o edital e seus anexos;
II – encaminhar dos autos à GEJURI para fins de parecer jurídico acerca da
contratação direta.
