I – Homologar o Regime de Contratação Estatal n°11/2021, realizado no dia 06/04/2022 (Processo Sei nº 50901.006630/2021-45), que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO EINSTALAÇÃO DE 06 (SEIS) BALANÇAS RODOVIÁRIAS NO PORTO DE VILA DO CONDE, de acordo com o termo de referência e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos;
II – Adjudicar, em consequência, vencedora da referida Licitação à empresa MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA, CNPJ: 46.686.119/0001-60, pelo valor global de R$ 5.160.378,92 (cinco milhões cento e sessenta mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos);